Termo e Condições Uso

TROCA POR VÍCIO OU FALHA DO PRODUTO

Cláusula Terceira: A troca de produtos que apresentem falha ou vício de fabricação poderá ser realizada desde que a solicitação seja efetuada dentro do prazo de garantia legal contado após o recebimento dos produtos, nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor.

Parágrafo Primeiro: O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução a VENDEDORA, através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), Fone/WhatsApp (81) 98104-2608 ; E-mail: oxageadm@gmail.com.

Parágrafo Segundo: O USUÁRIO poderá optar por trocar o produto adquirido na Compra e Venda por outro produto disponível no site, de igual valor, de valor menor ou valor maior. Caso o produto pelo qual o USUÁRIO esteja fazendo a troca seja:

(I) de valor igual ao produto a ser trocado, a VENDEDORA processará a troca e novo prazo de entrega será informado ao USUÁRIO;
(II) de valor menor que o produto a ser trocado, o USUÁRIO poderá optar por receber o ressarcimento ou um vale compra (que poderá ser utilizado no site da VENDEDORA em até 30 (trinta dias contados da sua emissão) no valor da diferença de valor entre os produtos; e
(III) de valor maior que o produto a ser trocado, o USUÁRIO deverá arcar com o valor da diferença. Em todas as hipóteses previstas neste parágrafo, a VENDEDORA não cobrará do USUÁRIO o valor do frete referente à 1ª troca, entretanto o valor da troca não deverá incluir o valor pago pelo frete na Compra e Venda, se aplicável.

Atenção:
Caso o cliente ainda fique insatisfeito com a compra, poderá realizar uma segunda solicitação de troca do mesmo pedido dentro dos prazos informados acima, contanto o frete ficará por conta do cliente.

Parágrafo Terceiro: A troca prevista nesta cláusula, somente será aprovada pela VENDEDORA após constatado:
(I) o efetivo retorno do produto ao endereço da VENDEDORA;
(II) a confirmação pela VENDEDORA de que o produto foi devolvido juntamente com eventuais acessórios;
(III) a aprovação da troca ou devolução pelo controle de qualidade da VENDEDORA, após análise que será realizada em até 05 (cinco) dias úteis.

Parágrafo Quarto: Na hipótese de qualquer produto ser recebido com a embalagem aberta ou avariada ou ser identificada eventual falta de algum acessório ou produto em desacordo com adquirido, o USUÁRIO deverá comunicar imediatamente a VENDEDORA e à transportadora que efetuar a entrega.

Parágrafo Quinto: Caso o USUÁRIO realize a troca do produto em desacordo com esta cláusula e/ou caso seja identificada qualquer divergência ou violação do produto, não será aceita a devolução e devolveremos o produto ao USUÁRIO sem comunicação prévia.

Parágrafo Sexto: A devolução do produto para a VENDEDORA poderá ser realizada por meio de postagem ou coleta.


PRAZO DE RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS

Cláusula Quarta: Na hipótese de o pagamento ter sido efetuado por meio de cartão de crédito, o estorno será realizado no próprio cartão de crédito, e será visualizado pelo USUÁRIO no prazo de até 02 (duas) faturas após a conclusão da devolução ou troca, podendo variar de acordo com a data de vencimento do cartão. Pagamento de produtos efetuado por meio de boleto bancário, o USUÁRIO será reembolsado por meio de depósito na conta corrente do titular do pedido, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contado a partir da conclusão da devolução ou troca. Caso o titular do pedido não possua conta em banco, será realizada ordem de pagamento. Em nenhuma hipótese a VENDEDORA realizará o reembolso em conta diferente da conta utilizada na realização da Compra e Venda.


PRODUTOS EM PROMOÇÃO

Cláusula Quinta: Caso seja necessária troca e/ou devolução de produtos adquiridos em promoção, o valor considerado será o valor efetivamente pago pelo produto pelo USUÁRIO, e não o seu valor original.


PRAZO E CONDIÇÕES DE ENTREGA

Cláusula Sexta: Os produtos são entregues de segunda a sexta-feira, das 08h às 21h, e, eventualmente, aos sábados em horário comercial, e o prazo previsto para entrega será iniciado somente após a confirmação dos dados cadastrais e do respectivo pagamento pela instituição financeira, que poderá demorar até 3 (três) dias úteis para ser realizado.

Parágrafo Primeiro: O serviço de entrega de produtos é realizado por meio dos Correios ou de outras transportadoras contratadas pela VENDEDORA.

Parágrafo Segundo: A VENDEDORA se reserva ao direito de escolher a melhor forma de envio de acordo com condições oferecidas pelas empresas de transporte de forma que cumpra com o prazo de entrega estipulado no momento da compra.

Parágrafo Terceiro: A entrega poderá ser realizada diretamente a terceiros, como porteiros ou parentes.

Parágrafo Quarto: Após a confirmação da compra, não será possível fazer qualquer alteração no endereço informado para entrega.

Parágrafo Quinto: A entrega poderá não ser realizada dentro do prazo estipulado em razão:
(I) da ausência do USUÁRIO no endereço indicado; 
(II) dos dados cadastrais estarem incorretos; 
(III) da recusa do produto pelo USUÁRIO;
(IV) da mudança de endereço do USUÁRIO, e
(V) da ocorrência de algum evento de força maior, como enchentes, catástrofes naturais, acidentes de grandes proporções ou outras ocasiões e/ou situações que impeçam a realização da entrega.

Cláusula Sétima: O presente Contrato visa assegurar o atendimento facilitado do Consumidor, nos termos do disposto no inciso IV do artigo 4º do Decreto nº. 7.962/13.

Cláusula Oitava: A VENDEDORA se reserva ao direito de cancelar a transação comercial na hipótese de ser identificada qualquer situação que caracterize fraude, má-fé, descumprimento de quaisquer das condições e políticas do site, abuso de direito, e/ou demais situações que impliquem em violação de dispositivos legais ou enriquecimento ilícito.

Cláusula Nona: A relação entre a VENDEDORA e o USUÁRIO é regulada exclusivamente pela legislação aplicável às relações de consumo no território brasileiro e pelas condições estabelecidas neste Contrato.


FORO

Cláusula Décima: O foro para dirimir qualquer questão pertinente a este Contrato será o de registro da VENDEDORA.